Política de Privacidade - 7696 Bet

Na 7696 bet, a proteção dos seus dados pessoais é nossa prioridade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossos serviços jurídicos especializados em regulamentação de apostas online.

1. Informações Gerais

A 7696 bet é um escritório de advocacia especializado em direito digital e regulamentação de apostas esportivas no Brasil. Estamos comprometidos em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis.

Esta política se aplica a todos os usuários que acessam nosso site, utilizam nossos serviços jurídicos ou mantêm qualquer forma de relacionamento conosco. A 7696 bet atua como controladora dos dados pessoais coletados através de nossos canais de atendimento e plataformas digitais.

2. Dados Coletados

Para oferecer serviços jurídicos de qualidade na área de apostas online e direito digital, a 7696 bet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

  • Nome completo e documentos de identificação
  • CPF, RG e outros documentos pessoais
  • Data de nascimento e nacionalidade
  • Profissão e estado civil
  • Dados de contato como telefone e endereço de e-mail

2.2 Dados de Contato e Localização

  • Endereço residencial e comercial completo
  • Números de telefone fixo e móvel
  • Endereços de e-mail principal e secundário
  • Dados de localização quando necessário para prestação de serviços

2.3 Dados Financeiros e Patrimoniais

  • Informações bancárias para processamento de honorários
  • Dados sobre patrimônio para planejamento sucessório
  • Informações sobre ganhos em apostas esportivas para regularização fiscal
  • Comprovantes de renda e capacidade financeira

2.4 Dados de Navegação

  • Endereço IP e dados de geolocalização
  • Informações sobre dispositivo e navegador utilizado
  • Páginas visitadas e tempo de permanência no site
  • Cookies e tecnologias similares de rastreamento

3. Finalidades do Tratamento

A 7696 bet trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades legítimas:

3.1 Prestação de Serviços Jurídicos

Utilizamos seus dados para fornecer consultoria jurídica especializada em regulamentação de apostas online, incluindo orientação sobre conformidade legal, regularização fiscal de ganhos e assessoria em questões relacionadas ao direito digital. A 7696 bet processa essas informações para elaborar pareceres técnicos, representação legal e acompanhamento processual.

3.2 Comunicação e Atendimento

Seus dados são utilizados para estabelecer comunicação efetiva através de nossos canais de atendimento, incluindo WhatsApp, e-mail e telefone. A 7696 bet mantém histórico de conversas para garantir continuidade no atendimento e qualidade dos serviços prestados na área de apostas esportivas.

3.3 Cumprimento de Obrigações Legais

Como escritório de advocacia, a 7696 bet está sujeita a diversas obrigações legais e regulamentares. Processamos dados pessoais para cumprir determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e normas profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

3.4 Gestão de Relacionamento

A 7696 bet utiliza dados para manter relacionamento duradouro com clientes, enviando informações relevantes sobre mudanças na legislação de apostas online, novos serviços jurídicos e conteúdo educativo sobre direitos dos usuários de plataformas de apostas esportivas.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 7696 bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

4.1 Execução de Contrato

Quando você contrata nossos serviços jurídicos especializados em apostas online, o tratamento de dados torna-se necessário para execução do contrato de prestação de serviços advocatícios. A 7696 bet processa informações essenciais para cumprir as obrigações contratuais assumidas.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal

A 7696 bet trata dados pessoais para cumprir obrigações impostas por lei, regulamentos da OAB e determinações de autoridades competentes. Isso inclui manutenção de registros profissionais e atendimento a requisições oficiais relacionadas a processos judiciais.

4.3 Interesse Legítimo

Para finalidades como marketing jurídico, comunicação institucional e melhoria dos serviços oferecidos na área de apostas esportivas, a 7696 bet pode basear-se no interesse legítimo, sempre respeitando os direitos fundamentais dos titulares dos dados.

4.4 Consentimento

Em situações específicas, como envio de newsletter sobre regulamentação de apostas online ou participação em pesquisas de satisfação, a 7696 bet solicitará seu consentimento expresso e específico para o tratamento de dados pessoais.

5. Compartilhamento de Dados

A 7696 bet pode compartilhar dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

5.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas parceiras que nos auxiliam na prestação de serviços jurídicos, como plataformas de comunicação, sistemas de gestão processual e empresas de tecnologia. Todos os prestadores são cuidadosamente selecionados e submetidos a rigorosos padrões de segurança.

5.2 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou determinação judicial, a 7696 bet pode compartilhar dados com autoridades competentes, tribunais, Ordem dos Advogados do Brasil e outros órgãos reguladores relacionados ao setor de apostas esportivas.

5.3 Parceiros Jurídicos

Em casos complexos que envolvam especialidades específicas do direito relacionadas a apostas online, a 7696 bet pode compartilhar dados com outros escritórios de advocacia parceiros, sempre mediante acordo de confidencialidade.

6. Segurança dos Dados

A 7696 bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas de segurança incluem:

6.1 Medidas Técnicas

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
  • Controles de acesso baseados em funções
  • Backup regular e seguro dos dados
  • Monitoramento contínuo de segurança

6.2 Medidas Organizacionais

  • Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
  • Políticas internas de segurança da informação
  • Controles de acesso físico aos ambientes de trabalho
  • Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
  • Auditoria periódica dos sistemas e processos

7. Retenção de Dados

A 7696 bet mantém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os seguintes critérios:

7.1 Dados de Clientes Ativos

Durante a vigência do relacionamento jurídico e prestação de serviços relacionados a apostas online, mantemos todos os dados necessários para execução adequada dos serviços contratados.

7.2 Dados Históricos

Após o encerramento do relacionamento, a 7696 bet mantém dados pelo prazo de 20 anos, conforme determinado pelo Código de Ética e Disciplina da OAB para documentos advocatícios relacionados a apostas esportivas e direito digital.

7.3 Dados para Cumprimento Legal

Informações necessárias para cumprimento de obrigações legais são mantidas pelo prazo determinado pela legislação aplicável, incluindo normas fiscais e regulamentações específicas do setor de apostas online.

8. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7696 bet:

8.1 Confirmação e Acesso

Direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento de dados e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você relacionados aos serviços jurídicos em apostas online.

8.2 Correção e Atualização

Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados relacionados ao seu relacionamento com a 7696 bet.

8.3 Eliminação

Direito de solicitar eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, respeitadas as obrigações legais de retenção documental aplicáveis ao exercício da advocacia.

8.4 Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade de dados para outro prestador de serviços jurídicos, quando tecnicamente viável e aplicável.

8.5 Revogação do Consentimento

Quando o tratamento basear-se no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O site da 7696 bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação e fornecer serviços personalizados relacionados a informações sobre apostas online e direito digital:

9.1 Tipos de Cookies

  • Cookies essenciais para funcionamento do site
  • Cookies de desempenho e análise de navegação
  • Cookies de personalização de conteúdo
  • Cookies de marketing e comunicação

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou utilizando nossa ferramenta de gestão de cookies disponível no site da 7696 bet.

10. Transferência Internacional

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, a 7696 bet garante que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, através de:

  • Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
  • Certificações de adequação dos países de destino
  • Consentimento específico quando necessário
  • Medidas de segurança adicionais durante a transferência

11. Menores de Idade

A 7696 bet não oferece serviços jurídicos diretamente para menores de 18 anos. Quando necessário atender menores em questões relacionadas a apostas online (sempre através de representação legal), solicitamos consentimento específico dos pais ou responsáveis legais e implementamos medidas adicionais de proteção.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou serviços oferecidos pela 7696 bet. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • Aviso em nosso site principal
  • Comunicação direta por e-mail
  • Notificação através de nossos canais de atendimento
  • Publicação da versão atualizada com destaque das mudanças

13. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

Escritório 7696 bet
E-mail: [email protected]
Assunto: Proteção de Dados Pessoais

Nossa equipe especializada em direito digital responderá sua solicitação no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Para questões complexas que envolvam análise detalhada, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, mediante justificativa.

14. Encarregado de Proteção de Dados

A 7696 bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir o cumprimento desta política e atuar como canal de comunicação com os titulares de dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 7696 bet pode ser contatado através do e-mail: [email protected], especificando no assunto "DPO - Proteção de Dados".

15. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade da 7696 bet é parte integrante dos nossos Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com demais documentos que regem nossa relação jurídica. Em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as normas mais protetivas aos direitos dos titulares de dados.

A 7696 bet reserva-se o direito de tomar medidas legais apropriadas contra qualquer uso indevido de dados pessoais ou violação dos termos desta política. Nosso compromisso é manter os mais altos padrões de proteção de dados no setor de apostas online e direito digital.

Última atualização: Dezembro de 2024